EDUCADOR SOCIAL
quarta-feira, 18 de maio de 2011
PROJETO DE LEI CRIA A PROFISSÃO DE EDUCADOR SOCIAL
Projeto de Lei cria profissão de educador social no Brasil |
Projeto de lei apresentado esta semana pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) estabelece a criação da profissão de educador social no Brasil. A profissão possui profundo caráter social e engloba os profissionais envolvidos em atividades educativas fora do âmbito escolar tradicional, beneficiando, por exemplo, pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social, violência e exploração física ou psicológica. "Uma vez que a o projeto se transforme em lei, haverá um grande e concreto benefício para milhares de brasileiros que já atuam como educadores sociais e passarão a ter sua profissão reconhecida formalmente", destaca Chico Lopes. Entre outras atividades em que podem atuar os educadores sociais, estão a preservação cultural e promoção de povos e comunidades, a defesa de segmentos sociais prejudicados pela exclusão social (mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais), a realização de atividades sócio-educativas, em regime fechado, semiliberdade e meio aberto e a realização de programas e projetos educativos destinados à população carcerária. Outras frentes de atuação são o apoio a pessoas portadoras de necessidades especiais, o enfrentamento à dependência de drogas, atividades sócio educativas para terceira idade, promoção da educação ambiental e da cidadania, da arte-educação, de manifestações folclóricas e culturais, além do trabalho em associações comunitárias e conselhos tutelares. Pelo projeto de lei apresentado por Chico Lopes, o Ministério da Educação (MEC) passará a ser responsável pela elaboração e regulamentação da Política Nacional de Formação em Educação Social. O nível de escolarização mínima para o educador social será o Ensino Médio. O projeto prevê ainda que os governos federal, estaduais e municipais adequem para a denominação de "educador ou educadora social” os cargos atualmente ocupados por profissionais com esse campo de atuação, criando os respectivos Planos de Cargos e Carreiras. Justificativa Justificando a apresentação do projeto, Chico Lopes chama atenção para a necessidade de reconhecimento formal desses importantes profissionais, cuja atuação já encontra citação legal desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Outros marcos na luta pela regulamentação da profissão foram o XVI Congresso Internacional de Educadores Sociais, realizado em 2005, em Montevidéu, no Uruguai, e os Encontros Estaduais de Educadores Sociais promovidos em vários estados brasileiros. Entre outros países que participam de um movimento internacional pelo reconhecimento da profissão estão nações como Alemanha, França, Canadá, Holanda, Itália e Suíça. Outro dado relevante é a abertura de concursos públicos para provimento de cargos de educadores e educadoras sociais, que já vêm acontecendo, em pelo menos 100 municípios de 21 Estados no Brasil. "A criação da profissão de Educador e Educadora Social, além de valorizar estes agentes que tanto contribuem para o enfrentamento da dívida social brasileira, pode suscitar importantes debates acerca da educação no seu sentido mais pleno, com a abrangência que lhe dá o Artigo 1º da LDB, atendendo a necessidades sociais de nosso tempo", reforça Chico Lopes. Fonte: Ass. Imprensa - Dep. Fed. Chico Lopes - PCdoB-CE |
COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
PLANO NACIONAL
O Brasil tem um plano
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.
Esse documento acabou tornando-se referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder federativo brasileiro. Nele estão as diretrizes que oferecem uma síntese metodológica para a reestruturação de políticas, programas e serviços de enfretamento à violência sexual, consolidando a articulação como eixo estratégico e os direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como questão estruturante.
O Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 12 de julho de 2000, no marco comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reuniu em Brasília cerca de 2000 pessoas, no Encontro Nacional de Entidades organizado por um conjunto de ONGs do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O documento foi estruturado em seis eixos: análise da situação; mobilização e articulação; defesa e responsabilização; atendimento; prevenção; e protagonismo infanto juvenil.
Desde a adoção do Plano, foram registradas conquistas significativas: a instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e da Comissão Intersetorial do governo federal; o fortalecimento das redes locais/estaduais; a realização de campanhas de sensibilização permanentes e periódicas; a adesão de um número crescente de organizações públicas e privadas ao enfrentamento da violência sexual; a vista do Relator Especial das Nações Unidas para analisar a questão de venda, prostituição infantil e utilização de crianças na pornografia; a adoção da experiência de Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual por diferentes segmentos econômicos (turismo, transporte, etc); e ainda, a criação e instalação, mesmo que em poucos estados, de delegacias e Varas Criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.
O Plano Nacional foi implementado há oito anos e encontra-se em processo de avaliação e revisão. A coordenação colegiada do Comitê Nacional, em reunião realizada em Brasília, em outubro de 2006, com o apoio técnico e financeiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da sub Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, deliberou por desencadear um processo de revisão do Plano Nacional, tendo como pano de fundo os resultados e impactos das ações que respondem às diretrizes de políticas públicas do Plano Nacional.
18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração contra Crianças e Adolescentes
|
Assinar:
Postagens (Atom)